Doze bandeiras.
Não é lista
de desejo.
Cada bandeira cabe na competência do deputado distrital. Cada uma pode virar projeto de lei, requerimento, emenda ao orçamento, audiência pública ou CPI.
O BRB é do povo do DF. O que sumiu precisa voltar. E essa é a bandeira que sustenta todas as outras: cada real restituído ao patrimônio distrital é o dinheiro que falta hoje na moradia, na escola, na saúde e na segurança.
- Requerimento imediato de CPI para apurar as transações suspeitas entre o BRB e o Banco Master e identificar os responsáveis pelo que as investigações apontam como desvio de patrimônio público.
- Lei distrital de rastreabilidade das operações financeiras do BRB, com publicação trimestral de relatório auditado, origem e destino de cada operação relevante.
- Ação na CLDF para suspender qualquer repasse, concessão ou benefício enquanto houver investigação em curso.
- Exigência de ressarcimento integral ao erário distrital, com correção monetária e juros, e prazo definido em lei.
- Vínculo orçamentário do que for recuperado — todo valor restituído do BRB carimbado por lei para moradia popular, saúde e educação. O dinheiro que voltar tem endereço certo.
- Proteção legal reforçada para os denunciantes internos que colaborarem com as investigações.
- Audiências públicas abertas e transmitidas ao vivo, com diretores do BRB, auditores e o Banco Central, para prestação de contas à população.
A CODHAB te sorteia e te manda pro banco. Segundo o próprio presidente da CODHAB, 7 em cada 10 famílias de baixa renda desistem porque não conseguem pagar a entrada que a construtora exige. Moradia popular virou financiamento de mercado.
- Projeto de lei de subsídio distrital de entrada para a habitação popular, com foco na faixa de até três salários mínimos, atacando diretamente a barreira que faz 7 em cada 10 famílias desistirem.
- Retorno do modelo de entrega direta de moradia e lote urbanizado pelo poder público, sem intermediação obrigatória de construtora privada, nos moldes que fizeram nascer Samambaia, Santa Maria e Recanto das Emas.
- Lei do prazo da escritura — prazo legal máximo para a CODHAB e a Terracap entregarem o título a quem já ocupa o imóvel e cumpre os requisitos, com relatório público de pendências por região.
- Painel público com tempo médio de espera por região administrativa e critério de convocação aberto, para acabar com a fila que ninguém sabe se anda.
- Requerimento de informação e, se preciso, CPI, sobre por que a CODHAB entrega pouco mais de duas mil moradias por ano diante de uma fila de mais de cem mil famílias.
- Mutirões de regularização fundiária com gratuidade para a baixa renda — 28% das moradias do DF estão em lotes não regularizados; nas áreas de baixa renda, esse número chega a 53%.
Educação de verdade começa antes da prova. Começa em garantir que a criança enxergue, escute e seja vista pelo sistema. E começa em preparar o professor e o aluno para o mundo que já chegou.
- Educação financeira obrigatória no ensino médio da rede pública do DF, com conteúdo prático de orçamento doméstico, juros, crédito, investimento básico e prevenção a fraudes.
- Programa de iniciação ao empreendedorismo nas escolas técnicas do DF, em parceria entre Secretaria de Educação, Sebrae e iniciativa privada.
- IA e cidadania digital no currículo, com formação obrigatória de professores em inteligência artificial aplicada à sala de aula. Formar quem cria tecnologia, não só quem usa.
- Valorização do professor, com recomposição salarial pela inflação real, gratificação por desempenho e combate ao assédio.
- Reforma do transporte escolar rural, com auditoria dos contratos e indicadores públicos de pontualidade e segurança.
O DF tem cerca de 837 mil cães e gatos e um único hospital veterinário público, em Taguatinga. Proteção animal não é assunto menor. É saúde pública, é orçamento e é fiscalização. E é aqui que quase ninguém está olhando.
- Auditoria permanente da fila e do atendimento do serviço veterinário público, com relatório trimestral aberto — senhas ofertadas, senhas atendidas, tempo de espera e veterinários em atividade por unidade.
- Castramóvel com calendário anual publicado por região administrativa, cota fixa para protetores independentes e prazo definido de retorno a cada cidade.
- Microchipagem e cadastro no ato de toda castração custeada pelo poder público, com busca ativa do tutor em caso de abandono e painel público de animais recolhidos e devolvidos.
- Estrutura real para apurar maus-tratos — efetivo e perícia na delegacia especializada, canal único de denúncia e prazo legal de resposta a quem denuncia.
- Transparência e prazo de pagamento nos convênios com ONGs e clínicas credenciadas — fim da exigência que só entidade grande consegue cumprir, com publicação de cada repasse.
- Audiência pública anual sobre a execução do orçamento de proteção animal — quanto foi autorizado, quanto foi gasto, quanto virou atendimento de verdade.
Pollyanne é minha esposa e é voluntária da causa animal há anos, muito antes de existir candidatura. Adotou, resgatou, cuidou, pagou conta de veterinário do próprio bolso e continua em projetos de castração de animais de rua e alimentação de animais abandonados no DF.
Esta bandeira é dela. Eu entro com a técnica jurídica e com a cobrança na Câmara Legislativa. Ela entra com o que já faz todo dia, sem holofote.
Quem cuida de um animal abandonado no DF hoje faz sozinho um trabalho que deveria ser do poder público. O mínimo que a gente pode fazer é olhar para essas pessoas.
"O dinheiro que some no BRB é o mesmo que falta no castramóvel, no hospital veterinário e na fila da adoção. A conta é sempre a mesma, e quem paga é sempre o mesmo."
A criança que não enxerga o quadro não aprende a ler. A criança que não escuta o professor não aprende a escrever. A Argentina resolveu isso por lei. O DF pode resolver também.
- Triagem auditiva e visual obrigatória no ato da matrícula na rede pública e privada do DF.
- Pontos de triagem gratuita em UBSs, em parceria com hospitais universitários.
- Mutirões anuais de triagem por região, com prioridade para Ceilândia, Taguatinga e Samambaia.
- Cadastro distrital de saúde escolar com proteção de dados.
- Protocolo de encaminhamento da escola para o especialista, sem sobrecarregar o professor.
Brasília virou alvo preferencial de quadrilhas digitais. Idoso, aposentado e pequeno empresário são saqueados todos os dias. O poder público não pode fingir que não vê.
- Programa Distrital de Proteção ao Cidadão Digital, com campanhas permanentes de prevenção com foco em idosos, em parceria com bancos, operadoras e Procon.
- Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos com estrutura real, com efetivo, equipamento e perícia digital.
- Núcleo de Atendimento à Vítima de Golpe Digital, com orientação jurídica, psicológica e encaminhamento ao Ministério Público.
- Painel público distrital de fraudes em contratação pública.
- Audiências trimestrais com Banco Central, BRB e Febraban sobre devolução e responsabilização bancária.
O dinheiro do contribuinte do DF não é tratado com respeito. Isso acaba.
- CPI do desperdício público dos últimos oito anos do GDF.
- Lei do Teto Real do Custo Administrativo da CLDF, com limite pelo IPCA e relatório trimestral.
- Fim do auxílio-paletó, do auxílio-moradia e dos penduricalhos do mandato.
- Auditoria cidadã do orçamento, com painel público em linguagem simples.
- Revisão dos contratos de publicidade do GDF.
Não vim para fazer média. Vim para abrir caixa-preta.
- Fiscalização sobre o caso BRB e Banco Master, em defesa do patrimônio público.
- Lei distrital de proteção ao denunciante de boa-fé.
- Voto aberto e obrigatório em todas as votações da CLDF.
- Transparência ativa em emendas, com destino, executor e resultado de cada emenda.
- Audiência pública permanente sobre obras superfaturadas e contratos suspeitos.
O empreendedor e o trabalhador de rua do DF não precisam de bondade do governo. Precisam que o governo saia do caminho e pare de tratar quem produz como caso de polícia.
- Lei da Liberdade do Pequeno Negócio, com isenção total nos 12 primeiros meses para MEI e pequena empresa.
- Alvará automático para atividades de baixo risco e programa Desburocratiza DF, com revogação por bloco de exigências redundantes.
- Lei distrital de proteção ao ambulante, com vedação ao uso de algemas em infração administrativa e regularização simplificada em até 48 horas, gratuita e digital.
- Defensoria do Trabalhador Autônomo do DF e responsabilização objetiva do Estado por abuso em ação fiscalizatória.
- Auditoria das apreensões do DF Legal nos últimos quatro anos, com espaços públicos planejados para o trabalho de rua nas regiões de maior circulação.
- Zona de incentivo tecnológico em Águas Claras, Taguatinga e Plano Piloto, e defesa do profissional liberal contra aumento de carga tributária.
Em 2024, o Detran-DF arrecadou mais de 239 milhões de reais só em multas. Aplicou menos de um terço disso nas melhorias de trânsito que a lei exige. Sobraram mais de 162 milhões de reais parados em caixa.
- Requerimento de informação ao Detran-DF e ao DER-DF sobre o destino de cada real arrecadado com multas, e sobre os mais de 162 milhões que sobraram em caixa sem aplicação.
- Audiência pública e, se necessário, CPI dos Radares, para apurar critério de instalação, aferição e localização de pardais em trechos de baixa velocidade.
- Projeto de lei distrital de sinalização mínima obrigatória antes de cada radar, para que o equipamento eduque, e não apenas arrecade.
- Destinação transparente e fiscalizada dos recursos de multa para educação no trânsito e melhoria das vias, como manda o Código de Trânsito Brasileiro.
- Defesa do motorista com autuação em recurso — multa ainda em discussão administrativa não pode ser tratada como dívida certa contra o cidadão.
- Fiscalização da política de remoção e retenção de veículos, para separar o que é segurança viária do que é arrecadação disfarçada.
O DF tem milhares de crianças com altas habilidades, superdotação, autismo, TDAH e dislexia sendo perdidas pelo sistema todos os dias.
- Triagem obrigatória nas escolas públicas para identificação precoce de altas habilidades.
- Centro de Referência em Altas Habilidades e Superdotação do DF.
- Atendimento Educacional Especializado garantido por lei, com relatório trimestral por escola.
- Formação obrigatória do professor em neurodiversidade.
- Bolsas e mentorias para estudantes superdotados de baixa renda.
- Lei de proteção contra o subdiagnóstico e o superdiagnóstico.
Eu sei o que é estudar à noite, ir para o curso de manhã, trabalhar à tarde e ainda virar madrugada antes da prova. Você não precisa esperar a sua vez para ser ouvido.
- Educação financeira de verdade nas escolas públicas do DF.
- IA aplicada ao mundo do trabalho no currículo, para o mercado que já chegou.
- Empreendedorismo na escola, com plano de negócio testado antes de sair da rede técnica.
- Primeiro emprego com dignidade, com inserção profissional para jovens de 16 a 24 anos.
- Segurança digital nas escolas, contra golpes e fake news e pelo uso responsável da IA.
- Fiscalização dos critérios de contratação no GDF, com concurso e mérito acima de indicação.
